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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 296 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 15:30:05
LEI MUNICIPAL: 438/2026 28/08/2026 · DISPÕE SOBRE: DÁ NOME DE CORETO PAULO DA CUNHA TORRES, LOCALIZADO NA PRAÇA, CENTRAL, NA AVENIDA MANOEL TOMAZ DE AQUINO, CENTRO, NESTA CIDADE.Acessar LEI MUNICIPAL: 437/2026 28/08/2026 · DISPÕE SOBRE: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 436/2026 28/08/2026 · DISPÕE SOBRE: INSTITUI O COMPLEMENTO DE COMPUTAÇÃO AO CURRÍCULO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB PARA AS ETAPAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 435/2026 28/08/2026 · DISPÕE SOBRE: INSTITUI O CURRÍCULO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB PARA AS ETAPAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, ALINHADO À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 434/2026 20/08/2026 · DISPÕE SOBRE: A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e do art. 30, XIII, da Constituição do Estado da Paraíba, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 433/2026 20/08/2026 · DISPÕE SOBRE: A OFERTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM JORNADA DE TEMPO INTEGRAL EM UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE RIACHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 432/2026 20/08/2026 · DISPÕE SOBRE: INSTITUI A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA 10” NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE RIACHÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 431/2026 20/08/2026 · DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE RIACHÃO-PB (PMA), ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES, INSTRUMENTOS DE EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 430/2026 20/08/2026 · DISPÕE SOBRE: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Riachão/PB, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e dispõe sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador.Acessar LEI MUNICIPAL: 429/2026 20/08/2026 · DISPÕE SOBRE: Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pe-queno porte no Município de Riachão, Paraíba, previsto no art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, “m”, e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida disposi-ções relativas à matéria.Acessar LEI MUNICIPAL: 428/2026 20/08/2026 · DISPÕE SOBRE: O Conselho Municipal de Saúde de Riachão-PB, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº. 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei municipal nº 57 de 06 de abril de 2001 e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 427/2026 03/07/2026 · DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO-PB, SITUADO NA RUA CECÍLIA VIEIRA DE AQUINO, CENTRO, DESTINANDO PARTE DA GLEBA À IMPLANTAÇÃO DA CRECHE PRÓ- INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 426/2026 29/06/2026 · DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 784.059,83 DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, OBJETO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO (CONVÊNIO FDE Nº 072/2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 425/2026 29/06/2026 · DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 406.756,13 DESTINADO ÀS OBRAS DE REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, OBJETO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO (CONVÊNIO SEPLAG/FDE Nº 0154/2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 424/2026 29/06/2026 · DISPÕE SOBRE: O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO-CIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIO-NAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.BAcessar LEI MUNICIPAL: 423/2026 13/05/2026 · DISPÕE SOBRE: A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE QUALIFICAÇÃO E APRENDIZAEM - PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 422/2026 13/05/2026 · DISPÕE SOBRE: O PISO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 421/2026 13/05/2026 · DISPÕE SOBRE: O PROGRAMA "BOLSA JOVEM E ADULTO NA ESCOLA", DESTINADO AO INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO À ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E À FORMAÇÃO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 420/2026 22/04/2026 · DISPÕE SOBRE: A REGULAMENTAÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS E HORÁRIOS-LIMITE PARA EVENTOS NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 419/2026 22/04/2026 · DISPÕE SOBRE: A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE RIACHÃO PARA O PERÍODO DE 2024 A 2033 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 418/2026 31/03/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 150.000,00, DESTINADOS A INVESTIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA, OBJETO DE EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO (OGE-EMENDA IMP. N° 459/2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 417/2026 31/03/2026 · DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº363/2024 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE RIACHÃO/PB PARA AMPLIAR SUAS COMPETÊNCIAS, INCORPORAR AS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AO SANEAMENTO BÁSICO ,ALTERAR SUA DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 416/2026 31/03/2026 · DISPÕES SOBRE: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIACHÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR O SANEAMENTO BÁSICO NO MUCIPÍCIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 415/2026 31/03/2026 · DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDIO SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 414/2026 25/02/2026 · DISPÕE SOBRE: O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 413/2026 25/02/2026 · DISPÕE SOBRE: A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 412/2026 25/02/2026 · DISPÕE SOBRE: "A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE RIACHÃO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar LEI MUNICIPAL: 411/2026 25/02/2026 · DISPÕE SOBRE: CRIA O CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 410/2025 17/12/2025 · DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO-PB, VISANDO A ADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS, REGRAS SOBRE CONTRIBUIÇÕES, E RESPONSABILIDADES DOS PATROCINADORES, INCLUINDO AJUSTES NO PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO, PRAZOS DE REPASSE E PENALIDADES POR INADIMPLÊNCIA, ALÉM DE ESTABELECER A INSCRIÇÃO FACULTATIVA PARA SERVIDORES COM REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO LIMITE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS).Acessar LEI MUNICIPAL: 409/2025 17/12/2025 · DISPÕE SOBRE: INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), IDOSOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, ACAMADAS OU ADOENTADAS, PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DO ATENDIMENTO E DA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SUPLEMENTO ALIMENTARES, FÓRMUAS NUTRICIONAIS E LEITES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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