29/06/2026
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 406.756,13 DESTINADO ÀS OBRAS DE REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, OBJETO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO (CONVÊNIO SEPLAG/FDE Nº 0154/2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
