[Lei 285 Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 e Dá Outras Providências] Lei 285 Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 e Dá Outras Providências
[Lei 284 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a Assistir, de forma emergencial, as pessoas em situação de vulnerabilidade social e alunos devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino, durante a Pandemia do Coronavírus e Dá Outras Providências] Lei 284 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a Assistir, de forma emergencial, as pessoas em situação de vulnerabilidade social e alunos devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino, durante a Pandemia do Coronavírus e Dá Outras Providências
[Lei 283 Dispõe sobre: Denomina de José Miguel dos Santos a Quadra Poliesportiva Construída no Sítio Seixos e Dá Outras Providências] Lei 283 Dispõe sobre: Denomina de José Miguel dos Santos a Quadra Poliesportiva Construída no Sítio Seixos e Dá Outras Providências
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[Lei 281 Dispõe sobre: Denomina de Genival José do Nascimento a Quadra Poliesportiva Construída no Sítio Baixio e Dá Outras Providências] Lei 281 Dispõe sobre: Denomina de Genival José do Nascimento a Quadra Poliesportiva Construída no Sítio Baixio e Dá Outras Providências
[Lei 280 Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 e Dá Outras Providências] Lei 280 Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 e Dá Outras Providências
[Lei 279 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a Assistir, de forma emergencial, as pessoas em situação de vulnerabilidade social e alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino, durante a Pandemia do Coronavírus e Dá Outras Providências] Lei 279 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a Assistir, de forma emergencial, as pessoas em situação de vulnerabilidade social e alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino, durante a Pandemia do Coronavírus e Dá Outras Providências
[Lei 278 Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providências] Lei 278 Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providências
[Lei 277 Dispõe sobre: Piso Salarial dos Profissionais do Magistério e Dá Outras Providências] Lei 277 Dispõe sobre: Piso Salarial dos Profissionais do Magistério e Dá Outras Providências
[Lei 275 Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 e Dá Outras Providências] Lei 275 Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 e Dá Outras Providências
[Lei 276 Dispõe sobre: Altera o Anexo I da Lei 261/2019 e Dá Outras Providências] Lei 276 Dispõe sobre: Altera o Anexo I da Lei 261/2019 e Dá Outras Providências
[Lei 274 Dispõe sobre: Piso Salarial dos Professores do Magistério do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e Dá Outras Providências] Lei 274 Dispõe sobre: Piso Salarial dos Professores do Magistério do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e Dá Outras Providências
[Lei 272 Dispõe sobre:Altera os Anexos da LDO e PPA para o Exercício de 2020 e Dá Outras Providências] Lei 272 Dispõe sobre:Altera os Anexos da LDO e PPA para o Exercício de 2020 e Dá Outras Providências
[Lei 273 Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 237/2017 e Dá Outras Providências] Lei 273 Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 237/2017 e Dá Outras Providências
[Lei 271 Dispõe sobre: LOA 2021 e Dá Outras Providências] Lei 271 Dispõe sobre: LOA 2021 e Dá Outras Providências
