Atribuições da Secretaria
A) ASSISTIR O PREFEITO NA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, NAS RELAÇÕES COM AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, PARLAMENTARES, PARTIDOS E LIDERANÇAS POLÍTICAS;
B) APOIAR O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM A EXECUÇÃO E TRANSMISSÃO DE ORDENS, DECISÕES E DIRETRIZES POLÍTICAS;
C) COORDENAR AS RELAÇÕES POLÍTICAS COM A CÂMARA MUNICIPAL, EXECUTANDO ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO AO PROCESSO LEGISLATIVO, BUSCANDO A TRAMITAÇÃO RÁPIDA DE ASSUNTOS E PROJETOS DE INTERESSE DO EXECUTIVO;
D) ANALISAR O MÉRITO, A OPORTUNIDADE E A CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS, INCLUSIVE SOBRE AS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL, COM AS DIRETRIZES GOVERNAMENTAIS;
E) GERENCIAR EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS, MENSAGENS, PROJETOS DE LEIS, PROPOSTAS DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA, MEDIDAS PROVISÓRIAS, DECRETOS REGULAMENTARES, VETOS E JUSTIFICATIVAS DE INICIATIVA OU COMPETÊNCIA DO CHEFE DO EXECUTIVO;
F) ASSISTIR O GOVERNO MUNICIPAL NA INTERLOCUÇÃO COM A UNIÃO, O ESTADO E OUTROS MUNICÍPIOS;
G) REPRESENTAR, QUANDO SOLICITADO, OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS DIRIGENTES PÚBLICOS EM ÂMBITO NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL.
