Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 414/2026

25/02/2026

DISPÕE SOBRE: O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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