eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
DAVI NUNES CORREIA SECRETÁRIO(A)
EDILEUSA FAUSTINO DE SOUSA SECRETÁRIO(A)
EDIVALDO MOURA DO NASCIMENTO SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO MARCELINO DA CUNHA FILHO SECRETÁRIO(A)
GILBERTO MARCELINO PEREIRA SECRETÁRIO(A)
IARA CRISTINA DE ARAÚJO SILVA SECRETÁRIO(A)
JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA SECRETÁRIO(A)
JOSIVALDO DA COSTA SANTOS SECRETÁRIO(A)
JOYCE SILVA VIEIRA SECRETÁRIO(A)
LUCAS PIRES FERNANDES DE AQUINO SECRETÁRIO(A)
PEDRO CASSIMIRO DAS NEVES CEZAR SECRETÁRIO(A)
RONALDO TOMAZ DE AQUINO SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatórios estatísticos do SIC Relatório de solicitações do SIC Solicitação com grau de sigilo Sol. não classificadas como sigilo Gráficos e estatísticas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

HENRIQUE DOS SANTOS ALVES

Contatos do SIC

Whatsapp: (83) 9 9981-2452

Email: ouvidoriamunicipal398@gmail.com

Endereço do SIC

Rua Manoel Tomaz de Aquino

Horário do SIC

07:00 às 17:00

Última solicitação: 08/01/2025 21:29

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