Data: 29/05/2026
Descrição: Declaramos, para os devidos fins de prova junto a ATRICON, que até a presente data não constam informações, (REGISTROS OU DEMONSTRATIVOS REFERENTES AOS VALORES DE RENÚNCIA FISCAL) prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal, no âmbito desta edilidade.
Dessa forma, informa-se a inexistência de conteúdo a ser disponibilizado acerca do referido questionamento.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
Exercício: 2025