Data: 27/05/2026
Descrição: Declaramos, para os devidos fins de prova junto a ATRICON, que até a presente data não consta, no âmbito desta edilidade, informações, registros ou atos administrativos referentes à (CONCESSÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS), bem como suas respectivas fundamentações legais individualizadas.
Dessa forma, informa-se a inexistência de conteúdo a ser disponibilizado referente ao citado questionamento.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
Exercício: 2026