Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
06/02/2025
Data da
ratificação:
07/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
07/02/2025
Valor estimado: R$
60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NAS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA CIVIL, AMBIENTAL E FLORESTAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO/PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das característicase particularidades do objeto da contrataçãoem tela,a mesma poderá ser efetuadajunto a: CLAUDINEIA LEITÃO MARTINS SÁTIRO - R$ 60.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços,já comprovados anteriormente,justificando,desta forma,a sua escolha. Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.
Justificativa do preço
O vaior da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado,observadas as disposiçõesdo Art.23,§4S,da Lei 14.133/21,nostermos da correspondente proposta apresentada,constante dos autos do processo.
RESULTADO FINAL:
CLAUDINEIA LEITÃO MARTINSSÁTIRO.
CNPJ:14.313.179/0001-41
Item:1.
Valor:R$60.000,00
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera.Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nostermos do Art.74, inciso III, alínea a,da Lei 14.133/21:
"Art.74.Éinexigívelalicitação quando inviávela competição,em especialnoscasosde:"
"III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionaisouempresasde notória especialização,vedada ainexigibilidade paraserviços de publicidadee divulgação:"
"a)estudostécnicos,planejamentos,projetos básicosou projetosexecutivos;"
