Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
08/07/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE 1 (UM) LIMPA FOSSA, CAPACIDADE MÍNIMA A PARTIR DE 8 MIL LITROS, PARA O RECOLHIMENTO DOS DEJETOS DE FOSSAS SÉPTICAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E CASAS DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ELOISA KARLA RODRIGUES DE OLIVEIRA 01227931450 - R$ 38.500,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
RESULTADO FINAL:
ELOISA KARLA RODRIGUES DE OLIVEIRA 01227931450.
CNPJ: 42.579.311/0001-05
Item: 1.
Valor: R$ 38.500,00
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;"
