Data: 14/05/2026
Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que não foram encontrados documentos com a nomeação de Gestores e Fiscais de contratos no exercício de 2023, bem como até a data de 16 de Janeiro de 2024. Declaramos ainda que não houve nomeação no exercício de 2025 e até a presente data do exercício de 2026, não existindo, portanto, portarias, atos administrativos ou documentos equivalentes relacionados a tais designações nos referidos períodos.
Exercício: 2026