[Decreto 004/2021 - Suspende o Ponto Facultativo para os Festejos Carnavalescos e Adota Outras Providências] Decreto 004/2021
[Decreto 003/2021- Decreta Luto Oficial no Âmbito do Município] Decreto 003/2021
[Decreto 002/2021- Atualiza o Salário dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias] Decreto 002/2021
[Decreto 001/2021- Dispõe sobre a Exoneração dos Cargos de Provimento em Comissão do Município] Decreto 001/2021