Credor: SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 24.722.767/0001-92
Unidade gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/01/2026
Fim da vigência em 358 dias
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E DEFESA DOS INTERESSES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (TCE-PB) E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL NO 14.133/2021
