Credor: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ: 22.964.948/0001-08
Unidade gestora: GABINETE DO PREFEITO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/08/2025
Fim da vigência em 357 dias
Informações do objeto
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A MENOR PELO SUS. A GERAÇÃO DOS RESULTADOS EXITOSOS NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO, SEGUE UMA LINHA COM DIVERSOS PRECEDENTES EM CELERIDADE PROCESSUAL. BUSCA-SE, JUDICIALMENTE, OS VALORES ATUALIZADOS E O RESSARCIMENTO DE VALORES FINANCEIROS EM ATRASO, QUE FORAM RECEBIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE A TÍTULO DE VERBAS DO SUS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL. COMPREENDERÁ, ASSIM, UM RETORNO DOS ÚLTIMOS 60 MESES DA ATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS, ALÉM DO IMPOSTO DE RENDA - IR E FUNDEB.
