Credor: MEFF - PROMOCOES DIVERSIONAIS LTDA
CPF/CNPJ: 19.595.940/0001-07
Valor contratado: 100.000,00
Unidade gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/08/2024
Fim da vigência em 40 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DA SEGUINTE ATRAÇÃO: BANDA CAVALO DE PAU, PARA ABRILHANTAR A TRADICIONAL FESTA DE RÉVEILLON DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB - EDIÇÃO DE 2024. SHOW A SER REALIZADO A PARTIR DAS 23:00 DO DIA 31/12/2024 COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 02 (DUAS) HORAS.
Data da Rescisão: 09/10/2024
Formalização da decisão: JUSTIFICATIVA:
Trata-se a Justificativa visando fundamentar a realização de Termo de Distrato do Contrato n° 00095/2024 assinado em 29 de agosto de 2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Riachão/PB e MEFF PROMOCOES DIVERSIONAIS LTDA - RUA BARBOSA DE FREITAS, 1741 - ALDEOTA - FORTALEZA - CE, CNPJ nº 19.595.940/0001-07, neste ato representado por Lívia Barbosa Gurgel, Brasileira, Casada, Empresária, residente e domiciliado na Rua dos Sabias, 1505, 661 B - Passaré - Fortaleza - CE, CPF nº 634.568.003-63, Carteira de Identidade nº 94002089481 SSP/CE, ora CONTRATADO.
Considerando o fim do mandato e a necessidade dos ajustes nas contas públicas por se tratar de um ano de transição de governo, bem como a escassez de recursos para promover a tradicional festa de fim de ano deste município.
Considerando que a empresa já foi notificada e está ciente da situação e concorda plenamente com o distrato o qual assinará o referido termo.
A motivação para a prática do ato dar-se-á pelas justificativas mencionadas.
Como é cediço, todo e qualquer contrato pode ser distratado, o contrato formalizado com a Administração Pública não terá trato diferente. No entanto, o que deve ser observado são formalidades típicas dos contratos administrativos, ou seja, aqueles mantidos com a administração pública.
Que esse procedimento siga seu rito normal a fim de concluir o distrato referente ao contrato acima mencionado.
