16/04/2026

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Riachão/PB é um instrumento técnico e legal que orienta o planejamento da gestão de resíduos no município para o período de 2025 a 2035. O documento estabelece diretrizes, metas, programas e ações voltadas ao manejo adequado dos resíduos sólidos, com foco na sustentabilidade, na saúde pública e na eficiência dos serviços de limpeza urbana. Elaborado em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), o plano reforça o princípio da responsabilidade compartilhada entre poder público, setor privado e sociedade na redução, reaproveitamento e destinação correta dos resíduos. Além disso, sua elaboração é condição obrigatória para o acesso a recursos federais destinados ao setor. O PMGIRS também integra o planejamento territorial e ambiental do município, contribuindo para a eliminação de lixões, incentivo à reciclagem e compostagem, implantação da coleta seletiva e inclusão social de catadores. Com vigência de 10 anos e revisões periódicas, o plano será coordenado pela Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, em articulação com outros setores da gestão pública. Mais do que uma exigência legal, o plano representa um compromisso da administração municipal com o desenvolvimento sustentável, a transparência na gestão e a melhoria da qualidade de vida da população de Riachão.