Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
25/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
27/03/2024
Data da
ratificação:
27/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
27/03/2024
Valor estimado: R$
9.000,00 (nove mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DA SEGUINTE ATRAÇÃO: ANDREY SANTOS, PARA ABRILHANTAR A TRADICIONAL FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB EDIÇÃO DE 2024. SHOW A SER REALIZADO A PARTIR DA 1:00 DO DIA 29/04/2024 COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 02 (DUAS) HORAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ANDREY MEDEIROS DOS SANTOS 70781536421 - R$ 9.000,00. Profissional conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo. ANDREY MEDEIROS DOS SANTOS 70781536421.
CNPJ: 47.803.758/0001-21 Valor: R$ 9.000,00
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:"
"II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."