Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
16/02/2024
Data da divulgação do
extrato:
16/02/2024
Data da
ratificação:
16/02/2024
Data da divulgação da
ratificação:
16/02/2024
Valor estimado: R$
13.200,00 (treze mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO PORTAL OFICIAL DO MUNICÍPIO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL DE RIACHÃOPB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: C RENATO M DA SILVA - R$ 13.200,00. Empresa profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo. C RENATO M DA SILVA.
CNPJ: 21.538.778/0001-29
Item: 1.
Valor: R$ 13.200,00
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;"