Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
19/03/2024
Data da
ratificação:
19/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
19/03/2024
Valor estimado: R$
12.675,00 (doze mil, seiscentos e setenta e cinco)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL ACONDICIONADA EM BOTIJÃO DE 20(VINTE) LITROS PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO/PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: REGINALDO MISAEL RIBEIRO ME - R$ 12.675,00. Empresa conceituada no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo. REGINALDO MISAEL RIBEIRO ME.
CNPJ: 11.014.968/0001-93
Item: 1.
Valor: R$ 12.675,00
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;"
