Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
08/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
08/03/2024
Data da
ratificação:
08/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
08/03/2024
Valor estimado: R$
42.550,00 (quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PEIXES INTEIROS CONGELADOS DESTINADOS A DOAÇÃO PARA A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB, EM DECORRÊNCIA DA SEMANA SANTA DO ANO DE 2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ADEMIR LOURENCO DE AMORIM ME - R$ 42.550,00. Fornecedor muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo. ADEMIR LOURENCO DE AMORIM ME.
CNPJ: 26.601.495/0001-06
Item: 1.
Valor: R$ 42.550,00 (Quarenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais).
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;"
