Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
22/10/2025
Data da
ratificação:
31/10/2025
Data da divulgação da
ratificação:
31/10/2025
Valor estimado: R$
55.210,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos e dez)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS VOLTADOS À INCLUSÃO SOCIAL E AO DESENVOLVIMENTO DAS PRÁTICAS EDUCATIVAS NAS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: SIM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS, LOCACOES E SERVICOS LTDA - R$ 55.210,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
RESULTADO FINAL:
- SIM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS, LOCACOES E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 46.873.189/0001-28
Item: 1.
Valor: R$ 55.210,00
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
