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DISPENSA: 00010 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/04/2025
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA REDE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO–PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: RAMON F DE OLIVEIRA LTDA - R$ 57.808,10; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo. RESULTADO FINAL: RAMON F DE OLIVEIRA LTDA. CNPJ: 32.759.332/0001-40 Itens: 1 - 2 - 3 - 4 - 5. Valor: R$ 57.808,10
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARYSÁVIO DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação MARYSÁVIO DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HUMBERTO LUCAS JUREMA FURTADO ALVES
Responsável pela Ratificação DONATO APARECIDO DE AQUINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAMON F DE OLIVEIRA LTDA 32.759.332/0001-40 VENCEDOR 57.808,10
MIDIA FORTE FARDAMENTOS LTDA 29.102.281/0001-75 PERDEDOR 83.602,00
SAVOX COMERCIO E MULTISERVICOS LTDA 59.544.565/0001-82 PERDEDOR 34.856,48
UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA 10.685.020/0001-78 PERDEDOR 76.586,40
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇOS - RAMON F. DE OLIVEIRA PDF 72KB
PROPOSTA DE PREÇOS - MIDIA FORTE FARDAMENTOS LTDA PDF 79KB
PROPOSTA DE PREÇOS - SAVOX COMERCIO E MULTISERVICOS LTDA PDF 82KB
PROPOSTA DE PREÇOS - UNIAO COMERCIO E SERVICOS PDF 87KB
QUADRO COMPARATIVO DE VALOR PDF 670KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E MINUTA DE CONTRATO PDF 671KB
AUTORIZACAO E DESPACHO PDF 79KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 98KB
PUBLICAÇÃO: ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 15KB
PUBLICAÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO PDF 16KB
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 18KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 105KB
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