Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
12/09/2024
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBÍLIA PARA ATENDER A PROPOSTA DE EQUIPAMENTO SOB Nº 12011137000123003 ANO 2023, ORIUNDA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE VISANDO ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHÃO/PB, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA DESTA CONTRATAÇÃO DIRETA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME - R$ 759,98; STORM COMPANY LTDA - R$ 9.200,00; pretensos contratados muito bem conceituados no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a suas especialidades, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, as suas escolhas.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
RESULTADO FINAL:
ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME.
CNPJ: 09.478.023/0001-80
Item: 1.
Valor: R$ 759,98
STORM COMPANY LTDA.
CNPJ: 25.527.016/0001-88
Item: 2.
Valor: R$ 9.200,00
Valor Total: R$ 9.959,98
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa Eletrônica de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;"
