Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
22/08/2024
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PORTAS, FORRAS E ALIZARES CONFECCIONADAS EM MADEIRA MACIÇA DO TIPO JATOBÁ, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA DESTA CONTRATAÇÃO DIRETA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: RAFAELA FREIRE DE ARAUJO ALVES LTDA - R$ 30.324,98; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo. Houve a ocorrência de proposta com preço considerado inabilitado, por não ter apresentado a documentação exigida no Processo.
RESULTADO FINAL:
RAFAELA FREIRE DE ARAUJO ALVES LTDA.
CNPJ: 32.246.049/0002-04
Itens: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7.
Valor: R$ 30.324,98
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa Eletrônica de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;"
