Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
31/05/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS PARA CURSO E QUALIFICAÇÃO DE OFICINAS PRÁTICAS DE ROBÓTICA EDUCACIONAL POR MEIO DE CRIAÇÃO DE PROJETOS DE PROTOTIPAGEM COM ALUNOS DE REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
DAS RAZÕES DA ESCOLHA DO EXECUTANTE
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: 40.530.649 GINALDO RIBEIRO DA SILVA - R$ 12.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
RESULTADO FINAL:
40.530.649 GINALDO RIBEIRO DA SILVA.
CNPJ: 40.530.649/0001-39
Item: 1.
Valor: R$ 12.000,00
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;"
