Credor/contratado: ALYSON LUNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 67.162.907/0001-28
Valor contratado: R$ 96.000,00
Valor mensal: 8.000,00
Unidade gestora/Contratante: Gabinete do Prefeito
DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/08/2026
Fim da vigência em 344 dias
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, EM MATÉRIA DE CONTROLE EXTERNO, COMPREENDENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E DEFESA DOS INTERESSES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, EM DEMANDAS ESPECÍFICAS E DE ESPECIAL COMPLEXIDADE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (TCE-PB) E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), INCLUSIVE EM AUDITORIAS, INSPEÇÕES E PROCESSOS DE PRESTAÇÃO OU TOMADA DE CONTAS, MEDIANTE ELABORAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES, JUSTIFICATIVAS, DEFESAS, RECURSOS, MEMORIAIS E SUSTENTAÇÕES ORAIS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR E SEM SUBSTITUIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES ORDINÁRIAS DA PROCURADORIA MUNICIPAL.
