Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 402/2025
12/09/2025
DISPÕE SOBRE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PALESTRAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
