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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 00012 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/03/2026
Data da ratificação: 18/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 18/03/2026
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO APOIO DA GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, ATRAVÉS DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INTEGRADAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: THIAGO ALTOBELYS RIBEIRO TEIXEIRA 07965991497 - R$ 13.800,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo. RESULTADO FINAL: - THIAGO ALTOBELYS RIBEIRO TEIXEIRA 07965991497. CNPJ: 33.215.983/0001-32 Item: 1. Valor: R$ 13.800,00
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO: AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
18/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO: ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
19/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARYSÁVIO DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação MARYSÁVIO DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HUMBERTO LUCAS JUREMA FURTADO ALVES
Responsável pela Ratificação DONATO APARECIDO DE AQUINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
THIAGO ALTOBELYS RIBEIRO TEIXEIRA 07965991497 33.215.983/0001-32 VENCEDOR 13.800,00
AI. BRAZIL TECHNOLOGIES & DATACENTER LTDA 45.908.107/0001-70 PERDEDOR 21.600,00
QUANTICA LTDA 52.395.418/0001-49 PERDEDOR 14.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PRECOS - AI. BRAZIL TECHNOLOGIES & DATACENTER LTDA PDF 611KB
PROPOSTA DE PRECOS - QUÂNTICA LTDA PDF 387KB
PROPOSTA DE PRECOS - THIAGO ALTOBELYS RIBEIRO TEIXEIRA PDF 434KB
EXPOSICAO DE MOTIVOS E MINUTA DE CONTRATO PDF 558KB
QUADRO COMPARATIVO DE VALOR PDF 39KB
DESPACHO PDF 46KB
PARECER JURIDICO PDF 330KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 76KB
PUBLICAÇÃO: ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 16KB
PUBLICAÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO PDF 15KB
PUBLICAÇÃO: AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 19KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 290KB

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