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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 00011 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/03/2026
Data da ratificação: 12/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 12/03/2026
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS (ELETROS, ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS) DESTINADOS AO DIA DA MULHER, EVENTO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO/PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ELETROLAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - R$ 51.663,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo. RESULTADO FINAL: ELETROLAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA. CNPJ: 27.461.002/0001-34 Itens: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12. Valor: R$ 51.663,00
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO: AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
12/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO: ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
13/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARYSÁVIO DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação MARYSÁVIO DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HUMBERTO LUCAS JUREMA FURTADO ALVES
Responsável pela Ratificação DONATO APARECIDO DE AQUINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ELETROLAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME 27.461.002/0001-34 VENCEDOR 51.663,00
65.348.744 ARIEL CYNARA BARROS LEITE 65.348.744/0001-47 PERDEDOR 63.070,00
HALLISSON LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO 62.044.124/0001-26 PERDEDOR 47.900,00
JOSE DIVINO AZEVEDO DA SILVA LTDA 22.975.834/0001-55 PERDEDOR 48.799,00
MEIRE KARLA DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS 21.062.777/0001-50 PERDEDOR 36.750,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PRECOS - M. K. DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS LTDA PDF 287KB
PROPOSTA DE PRECOS - ELETROLAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA PDF 214KB
PROPOSTA DE PRECOS - JOSE DIVINO AZEVEDO DA SILVA LTDA PDF 62KB
PROPOSTA DE PRECOS - HALLISSON LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO PDF 137KB
PROPOSTA DE PRECOS - 65.348.744 ARIEL CYNARA BARROS LEITE PDF 2MB
EXPOSICAO DE MOTIVOS E MINUTA DE CONTRATO PDF 518KB
QUADRO COMPARATIVO DE VALOR PDF 125KB
DESPACHO PDF 44KB
PARECER JURÍDICO PDF 332KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 72KB
PUBLICAÇÃO: ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 15KB
PUBLICAÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO PDF 15KB
PUBLICAÇÃO: AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 19KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 98KB
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