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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 00010 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/03/2026
Data da ratificação: 11/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 11/03/2026
Informações do objeto
FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA ÓPTICA COM LINK DE ACESSO DE 500MB PARA TRANSMISSÃO DE DADOS E COM 2 IP VERDADEIROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO–PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: RICANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA - R$ 58.998.00: pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, §1°, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo. RESULTADO FINAL: - RICANETSERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ: 32.422.787/0001-76 Itens: 1-2-3-4. Valor: R$58.998,00
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor nos termos do Art.75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II-paracontratação que envolva valores inferiores a R$65.492,11 (sessentae cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso deoutros serviços e compras;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO: AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
12/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICACAO: ADJUDICACAO E RATIFICACAO
12/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICACAO: EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARYSÁVIO DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação MARYSÁVIO DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HUMBERTO LUCAS JUREMA FURTADO ALVES
Responsável pela Ratificação DONATO APARECIDO DE AQUINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPARÊNCIA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RICANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA 32.422.787/0001-76 VENCEDOR 58.998,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PRECOS - RICANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES PDF 308KB
EXPOSICAO DE MOTIVOS E MINUTA DE CONTRATO PDF 556KB
QUADRO COMPARATIVO - VALOR PDF 75KB
DESPACHO PDF 47KB
PARECER JURIDICO PDF 333KB
TERMO DE ADJUDICACAO E RATIFICACAO PDF 75KB
PUBLICACAO: ADJUDICACAO E RATIFICACAO PDF 16KB
PUBLICACAO: EXTRATO DE CONTRATO PDF 16KB
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - INFOWAY PDF 335KB
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO INFOWAY PDF 5MB
PUBLICAÇÃO: AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 20KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 204KB

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