Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
14/08/2025
Data da
ratificação:
25/08/2025
Data da divulgação da
ratificação:
25/08/2025
Valor estimado: R$
200.000,00 (duzentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA BANDA BRASAS DO FORRÓ, PARA SHOW MUSICAL, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NO TRADICIONAL "FESTA DA VIRADA RÉVEILLON DE RIACHÃO" DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: BRASAS DO FORRO COMERCIO E LOCACAO DE MATERIAL LTDA - R$ 200.000,00; pretenso contratado responsável pelo profissional do setor artístico em comento.
Trata-se, além do mais, da contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 4º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
RESULTADO FINAL:
- BRASAS DO FORRO COMERCIO E LOCACAO DE MATERIAL LTDA.
CNPJ: 03.657.268/0001-99
Item: 1.
Valor: R$ 200.000,00
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:"
"II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."
