Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
06/08/2025
Data da
ratificação:
08/08/2025
Data da divulgação da
ratificação:
08/08/2025
Valor estimado: R$
62.390,00 (sessenta e dois mil, trezentos e noventa)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE BRINDES DESTINADOS AO SORTEIO DURANTE A COMEMORAÇÃO DO DIA DOS PAIS, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO/PB, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: L N RODRIGUES DA SILVA LTDA - R$ 62.390,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
RESULTADO FINAL:
- L N RODRIGUES DA SILVA LTDA.
CNPJ: 42.090.206/0001-08
Itens: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6.
Valor: R$ 62.390,00
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
