Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
09/07/2025
Data da
ratificação:
17/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
18/07/2025
Valor estimado: R$
30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA BANDA FORRÓ MEIRÃO, PARA SHOW MUSICAL, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 26 DE JULHO DE 2025, NO EVENTO "FESTA DE SANT'ANA 2025 - 31 ANOS DE TRADIÇÃO", NO SÍTIO SALGADINHO - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: F C DA SILVA FREIRE - R$ 30.000,00; pretenso contratado responsável pelo profissional do setor artístico em comento.
Trata-se, além do mais, da contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 4º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
RESULTADO FINAL:
- F C DA SILVA FREIRE.
CNPJ: 28.433.242/0001-98
Item: 1.
Valor: R$ 30.000,00
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:"
"II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."
