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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 00017 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/05/2025
Data da ratificação: 23/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/05/2025
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 01 ANALISADOR HEMATOLÓGICO AUTOMÁTICO COM DIFERENCIAÇÃO EM 03 PARTES, 01 FONTE NOBREAK E 01 IMPRESSORA. INCLUINDO–SE TODOS OS REAGENTES NECESSÁRIOS, TREINAMENTO PRESENCIAL, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DESTINADO PARA O LABORATÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RIACHÃO/PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: LAELSON LIMA DE OLIVEIRA LTDA - R$ 36.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo. RESULTADO FINAL: LAELSON LIMA DE OLIVEIRA LTDA. CNPJ: 56.438.432/0001-33 Item: 1. Valor: R$ 36.000,00
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
23/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO: ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
11/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO: ERRATA ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
11/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARYSÁVIO DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação MARYSÁVIO DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HUMBERTO LUCAS JUREMA FURTADO ALVES
Responsável pela Ratificação DONATO APARECIDO DE AQUINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LAELSON LIMA DE OLIVEIRA LTDA 56.438.432/0001-33 VENCEDOR 36.000,00
DIAGFARMA COMERCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA 11.426.166/0001-90 DESCLASSIFICADO 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇOS - DIAGFARMA PDF 132KB
PARECER JURÍDICO PDF 358KB
PROPOSTA DE PREÇOS - LAELSON LIMA DE OLIVEIRA LTDA PDF 126KB
DESPACHO PDF 49KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E MINUTA DE CONTRATO PDF 529KB
QUADRO COMPARATIVO DE VALOR PDF 108KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 83KB
PUBLICAÇÃO: ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 16KB
PUBLICAÇÃO: ERRATA ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 14KB
PUBLICAÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO PDF 16KB
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 17KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 211KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 00072 2025 LAELSON LIMA DE OLIVEIRA LTDA 36.000,00
3.000,00
26/05/2025
25/05/2026
VIGENTE

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