Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 13/05/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE: DEFINE AS DIRETRIZES PARA A AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL E ESTABELECE AÇÕES ESTRATÉGICAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL.
   

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