| 370 | 12/08/2024 | Dispõe sobre a Criação, Composição, Atribuições e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 12/08/2024 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DERIACHÃO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 12/08/2024 | Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 12/08/2024 | Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras Providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 12/08/2024 | DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 18/06/2024 | DISPÕE SOBRE: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA E DEMAIS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 18/06/2024 | DISPÕE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 18/06/2024 | DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 18/06/2024 | DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 07/05/2024 | LEI 361: DISPÕE SOBRE: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 52, DA LEI MUNICIPAL Nº 137/2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 21/03/2024 | LEI 360: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras Providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 21/03/2024 | LEI 359: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras Providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 29/01/2024 | LEI 358: DISPÕE SOBRE: O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHÃO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 29/01/2024 | LEI 357: Altera o Anexo I da Lei 346/2023, dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 29/01/2024 | Lei 356: Dispõe sobre: o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Riachão e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 22/12/2023 | LEI 355: ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 22/12/2023 | LEI 354: DISPÕE SOBRE: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras Providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 22/12/2023 | LEI 353: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 22/12/2023 | LEI 352: DISPÕE SOBRE: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras Providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 07/12/2023 | LEI 351: DISPÕE SOBRE: Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 25/09/2023 | [Lei 350 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do piso nacional aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do município e adota outras providências] | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 25/09/2023 | [Lei 349 Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e Dá Outras Providências] | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 21/09/2023 | [Lei 348 Dispõe sobre: Institui e concede ao Servidor e empregado público municipal o direito a 01 dia de folga no dia de seu aniversário natalício] | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 28/08/2023 | [Lei 347 Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e Dá Outras Providências] | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 22/06/2023 | [Lei 345 Dispõe sobre: LDO 2024] | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 22/06/2023 | [Lei 346 Dispõe sobre: Altera o Anexo I da Lei 339/2023 e Dá Outras Providências] | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 04/05/2023 | [Lei 344 Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e Dá Outras Providências]
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 04/05/2023 | [Lei 343 Dispõe sobre: Autoriza o Pagamento da Indenização com Recursos Extraordinários recebidos pelo Município de Riachão-PB em decorrência de Decisões Judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos recursos do FUNDEF ou FUNDEB e Dá Outras Providências] | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 08/03/2023 | [Lei 342 Dispõe sobre: Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 137/2009 e Dá Outras Providências] | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 30/01/2023 | [Lei 341 Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e Dá Outras Providências] | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 30/01/2023 | [Lei 340 Dispõe sobre: O Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Quadro de Provimento Efetivo da Rede Pública Municipal e Dá Outras Providências] | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 30/01/2023 | [Lei 339 Dispõe sobre: Altera o Anexo I da Lei 325/2022 e Dá Outras Providências]
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 26/12/2022 | [Lei 338 - Dispõe sobre: Altera os anexos da LDO e PPA para o Exercício de 2023 e Dá Outras Providências]
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 26/12/2022 | [Lei 337 - Dispõe sobre: LOA 2023 e Dá Outras Providências] Lei 337 - Dispõe sobre: LOA 2023 e Dá Outras Providências
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 30/06/2022 | [Lei 336 Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito no Orçamento do Exercício de 2022 e Dá Outras Providências] Lei 336 Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito no Orçamento do Exercício de 2022 e Dá Outras Providências
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 30/06/2022 | [Lei 335 Dispõe sobre: Reparcelamento e Parcelamento de Débitos do Município com Instituto de Previdência de Riachão e Dá Outras Providências] | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 30/06/2022 | [Lei 334 Dispõe sobre: Cria o Plano de Benefício do Instituto de Previdência do Município de Riachão e Dá Outras Providências] | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 14/06/2022 | [Lei 333 Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 e Dá Outras Providências] | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 03/06/2022 | [Lei 332 Dispõe sobre: Reestruturação do Instituto de Previdência do Município de Riachão-PB e Dá Outras Providências] | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 02/06/2022 | [Lei 331 Dispõe sobre: LDO 2023] Lei 331 Dispõe sobre: LDO 2023
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 19/05/2022 | [Lei 330 Dispõe sobre: Denominação de José Gildeilson Marcelino Jacinto (O Deilsão) a Quadra Esportiva a Ser Construída na Localidade Quixaba e Dá Outras Providências] Lei 330 Dispõe sobre: Denominação de José Gildeilson Marcelino Jacinto (O Deilsão) a Quadra Esportiva a Ser Construída na Localidade Quixaba e Dá Outras Providências
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 18/05/2022 | [Lei 329 Dispõe sobre: Autoriza Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providências] Lei 329 Dispõe sobre: Autoriza Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providências
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 28/03/2022 | [Lei 328 Dispõe sobre: Autoriza o Desmembramento de 01 Lote Destinado à Construção da Creche Pró Infância e Dá Outras Providências] | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 23/02/2022 | [Lei 327 Dispõe sobre: Concessão de Diárias aos Servidores da Administração Pública Municipal e Dá Outras Providências] | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 23/02/2022 | [Lei 326 Dispõe sobre: Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e Dá Outras Providências] | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 25/01/2022 | [Lei 325 Dispõe sobre: Define a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e Dá Outras Providências] | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 25/01/2022 | [Lei 323 Dispõe sobre:Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 e Dá Outras Providências] | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 25/01/2022 | [Lei 322 Dispõe sobre: Reestruturação do Instituto de Previdência do Município e Dá Outras Providências]
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 25/01/2022 | [Lei 324 Dispõe sobre: Altera o Parágrafo Único do Art. 52 da Lei 137/2009 e Dá Outras Providências] | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 13/01/2022 | [Lei 321 Dispõe sobre: Altera a Lei nº 183 (Bolsa Universitária) e Dá Outras Providências] Lei 321 Dispõe sobre: Altera a Lei nº 183 (Bolsa Universitária) e Dá Outras Providências
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 14/12/2021 | [Lei 320 Dispõe sobre: Plano Plurianual 2022-2025 e Dá Outras Providências] Lei 320 Dispõe sobre: Plano Plurianual 2022-2025 e Dá Outras Providências
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 14/12/2021 | [Lei 319 Dispõe sobre: Altera os Anexos da LDO para o Exercício de 2022 e Dá Outras Providências] Lei 319 Dispõe sobre: Altera os Anexos da LDO para o Exercício de 2022 e Dá Outras Providências
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 14/12/2021 | [Lei 318 Dispõe sobre: LOA 2022] Lei 318 Dispõe sobre: LOA 2022
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 03/12/2021 | [Lei 317 Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 317 Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 03/12/2021 | [Lei 316 Dispõe sobre: Nova Denominação da Avenida Tenente Raimundo Cosmo e Dá Outras Providências] Lei 316 Dispõe sobre: Nova Denominação da Avenida Tenente Raimundo Cosmo e Dá Outras Providências
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 19/11/2021 | [Lei 315 Dispõe sobre: Institui o Regime de Previdência Complementar e Dá Outras Providências] Lei 315 Dispõe sobre: Institui o Regime de Previdência Complementar e Dá Outras Providências
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 08/11/2021 | [Lei 314 Dispõe sobre: Autoriza a Concessão de Férias e 13º Salário aos Secretários e demais Cargos Comissionados] Lei 314 Dispõe sobre: Autoriza a Concessão de Férias e 13º Salário aos Secretários e demais Cargos Comissionados
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 08/11/2021 | [314- Dispõe sobre: Autoriza a Concessão de Férias e 13º salário aos Secretários e demais Cargos Comissionados] 314- Dispõe sobre: Autoriza a Concessão de Férias e 13º salário aos Secretários e demais Cargos Comissionados
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 08/11/2021 | [Lei 314 Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 314 Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 13/10/2021 | [Lei 313 - Dispõe sobre: Estadualização de trecho de Estrada Vicinal e Dá Outras Providências] Lei 313 - Dispõe sobre: Estadualização de trecho de Estrada Vicinal e Dá Outras Providências
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 13/10/2021 | [Lei 312 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 312 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 13/10/2021 | [Lei 311 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 311 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 13/10/2021 | [Lei 310 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 310 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 13/10/2021 | [Lei 309 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 309 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 13/10/2021 | [Lei 308 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 308 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 13/10/2021 | [Lei 307 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 307 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 13/10/2021 | [Lei 306 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 306 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 13/10/2021 | [Lei 305 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 305 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 13/10/2021 | [Lei 304 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 304 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 22/09/2021 | [Lei 303 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 303 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 22/09/2021 | [Lei 302 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 302 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 22/09/2021 | [Lei 301 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e Dá Outras Providências] Lei 301 - Dispõe sobre: Denomina Logradouros e dá outras providências
embeddoc url="https://www.riachao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/LEI-301-DENOMINACAO-DE-LOGRADOUROS-NO-CONJ.-AFONSO-CUNHA.pdf" download="all" viewer="google"] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 27/08/2021 | [Lei 300 - Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial] Lei 300 - Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 11/08/2021 | [Lei 299 - Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial] Lei 299 - Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 13/07/2021 | [Lei 298 - Dispõe sobre: LDO 2022] Lei 298 - Dispõe sobre: LDO 2022
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 23/03/2021 | [Lei 297 - Dispõe sobre: Cria o Conselho do NOVO FUNDEB] Lei 297 - Dispõe sobre: Cria o Conselho do NOVO FUNDEB
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 04/02/2021 | [Lei 295 - Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Especial] Lei 295 - Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Especial
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 04/02/2021 | [Lei 294 - Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Especial] Lei 294 - Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Especial
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 05/01/2021 | [Lei 293 - Dispõe sobre: LOA 2021] Lei 293 - Dispõe sobre: LOA 2021
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 05/01/2021 | [Lei 292 - Dispõe sobre: Altera anexos da LDO E PPA para o exercício de 2021] Lei 292- Dispõe sobre: Altera anexos da LDO E PPA para o exercício de 2021
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 03/09/2020 | [Lei Municipal Nº 290 - 03 de Setembro de 2020] | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 03/09/2020 | [Lei 290 Dispõe sobre: Denomina de Manoel Marcelino Pereir O Matadouro Público Municipal localizado na Zona Rural de Riachão-PB e Dá Outras Providências] Lei 290 Dispõe sobre: Denomina de Manoel Marcelino Pereir O Matadouro Público Municipal localizado na Zona Rural de Riachão-PB e Dá Outras Providências
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 03/09/2020 | [Lei Municipal Nº 289 - 03 de setembro de 2020] | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 03/09/2020 | [Lei 289 Dispõe sobre: Denomina de Naliton de Lima Silva a Piscina do centro de Fisioterapia Localizada na Rua José França, Centro, Riachão-PB,e Dá Outras Providências] Lei 289 Dispõe sobre: Denomina de Naliton de Lima Silva a Piscina do centro de Fisioterapia Localizada na Rua José França, Centro, Riachão-PB,e Dá Outras Providências
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 03/09/2020 | [Lei Municipal Nº 288 - 03 de setembro de 2020] | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 03/09/2020 | [Lei 288 Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 e Dá Outras Providências] Lei 288 Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 e Dá Outras Providências
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 03/09/2020 | [Lei Municipal Nº 287 - 03 de setembro de 2020] | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 03/09/2020 | [Lei 287 Dispõe sobre:Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 e Dá Outras Providências] Lei 287 Dispõe sobre:Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 e Dá Outras Providências
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 03/09/2020 | [Lei Municipal Nº 286 - 03 de setembro de 2020] | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 03/09/2020 | [Lei 286 Dispõe sobre: Institui a Política Muncipal de Gestão dos Resíduos Sólidos, Estabelece Normas e Diretrizes para Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos e Dá Outras Providências] Lei 286 Dispõe sobre: Institui a Política Muncipal de Gestão dos Resíduos Sólidos, Estabelece Normas e Diretrizes para Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos e Dá Outras Providências
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 03/09/2020 | [Lei Municipal Nº 285 - 03 de setembro de 2020] | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 03/09/2020 | [Lei 285 Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 e Dá Outras Providências] Lei 285 Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 e Dá Outras Providências
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 03/09/2020 | [Lei Municipal Nº 284 - 03 de setembro de 2020] | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 03/09/2020 | [Lei 284 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a Assistir, de forma emergencial, as pessoas em situação de vulnerabilidade social e alunos devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino, durante a Pandemia do Coronavírus e Dá Outras Providências] Lei 284 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a Assistir, de forma emergencial, as pessoas em situação de vulnerabilidade social e alunos devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino, durante a Pandemia do Coronavírus e Dá Outras Providências
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 12/08/2020 | [Lei Municipal Nº 283 - 12 de agosto de 2020] | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 12/08/2020 | [Lei 283 Dispõe sobre: Denomina de José Miguel dos Santos a Quadra Poliesportiva Construída no Sítio Seixos e Dá Outras Providências] Lei 283 Dispõe sobre: Denomina de José Miguel dos Santos a Quadra Poliesportiva Construída no Sítio Seixos e Dá Outras Providências
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 12/08/2020 | [Lei Municipal N° 282 - 12 de agosto de 2020] | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 12/08/2020 | [Lei 282 Dispõe sobre: Denomina de Erinete de Aquino Guedes o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Dá Outras Providências] Lei 282 Dispõe sobre: Denomina de Erinete de Aquino Guedes o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Dá Outras Providências
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 12/08/2020 | [Lei Municipal Nº 281 - 12 de agosto de 2020] | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 12/08/2020 | [Lei 281 Dispõe sobre: Denomina de Genival José do Nascimento a Quadra Poliesportiva Construída no Sítio Baixio e Dá Outras Providências] Lei 281 Dispõe sobre: Denomina de Genival José do Nascimento a Quadra Poliesportiva Construída no Sítio Baixio e Dá Outras Providências
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| 280 | 21/05/2020 | [Lei Municipal Nº 280 - 21 de maio de 2020] | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 21/05/2020 | [Lei 280 Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 e Dá Outras Providências] Lei 280 Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 e Dá Outras Providências
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| 279 | 21/05/2020 | [Lei Municipal Nº 279 - 21 de maio de 2020] | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 21/05/2020 | [Lei 279 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a Assistir, de forma emergencial, as pessoas em situação de vulnerabilidade social e alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino, durante a Pandemia do Coronavírus e Dá Outras Providências] Lei 279 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a Assistir, de forma emergencial, as pessoas em situação de vulnerabilidade social e alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino, durante a Pandemia do Coronavírus e Dá Outras Providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 21/05/2020 | [Lei Municipal Nº 278 - 21 de maio de 2020] | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 21/05/2020 | [Lei 278 Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providências] Lei 278 Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 26/03/2020 | [Lei Municipal N° 277 - 26 de março de 2020] | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 26/03/2020 | [Lei 277 Dispõe sobre: Piso Salarial dos Profissionais do Magistério e Dá Outras Providências] Lei 277 Dispõe sobre: Piso Salarial dos Profissionais do Magistério e Dá Outras Providências
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 13/01/2020 | [Lei Municipal Nº 276 - 13 de janeiro de 2020] | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 13/01/2020 | [Lei Municipal Nº 275 - 13 de janeiro de 2020] | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 13/01/2020 | [Lei 275 Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 e Dá Outras Providências] Lei 275 Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 e Dá Outras Providências
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 13/01/2020 | [Lei 276 Dispõe sobre: Altera o Anexo I da Lei 261/2019 e Dá Outras Providências] Lei 276 Dispõe sobre: Altera o Anexo I da Lei 261/2019 e Dá Outras Providências
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 27/12/2019 | [Lei Municipal Nº 274 - 27 de dezembro de 2019] | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 27/12/2019 | [Lei 274 Dispõe sobre: Piso Salarial dos Professores do Magistério do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e Dá Outras Providências] Lei 274 Dispõe sobre: Piso Salarial dos Professores do Magistério do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e Dá Outras Providências
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 27/12/2019 | [Lei Municipal Nº 273 - 27 de dezembro de 2019] | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 27/12/2019 | [Lei Municipal N° 272 - 27 de dezembro de 2019] | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 27/12/2019 | [Lei 272 Dispõe sobre:Altera os Anexos da LDO e PPA para o Exercício de 2020 e Dá Outras Providências] Lei 272 Dispõe sobre:Altera os Anexos da LDO e PPA para o Exercício de 2020 e Dá Outras Providências
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 27/12/2019 | [Lei 273 Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 237/2017 e Dá Outras Providências] Lei 273 Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 237/2017 e Dá Outras Providências
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 18/12/2019 | [Lei Municipal N°271 - 18 de dezembro de 2019] | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 18/12/2019 | [Lei 271 Dispõe sobre: LOA 2021 e Dá Outras Providências] Lei 271 Dispõe sobre: LOA 2021 e Dá Outras Providências
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 18/09/2019 | [Lei Municipal Nº 270 - 18 de setembro de 2019] | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 18/09/2019 | [Lei 270 Dispõe sobre: Sistema Único de Assistência Social - SUAS e Dá Outras Providências] Lei 270 Dispõe sobre: Sistema Único de Assistência Social - SUAS e Dá Outras Providências
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 16/09/2019 | [Lei Municipal Nº 269 - 16 de setembro de 2019] | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 16/09/2019 | [Lei 269 Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2019 e Dá Outras Providências] Lei 269 Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2019 e Dá Outras Providências
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 16/09/2019 | [Lei Municipal Nº 268 - 16 de setembro de 2019] | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 16/09/2019 | [Lei 268 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Fundação Napoleão Laureano e Dá Outras Providências] Lei 268 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Fundação Napoleão Laureano e Dá Outras Providências
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 16/09/2019 | [Lei Municipal Nº 267 - 16 de setembro de 2019] | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 16/09/2019 | [Lei Municipal N° 266 - 16 de setembro de 2019] | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 16/09/2019 | [Lei 266 Dispõe sobre: Cria a Ouvidouria do Município de Riachão-PB e Dá Outras Providências] Lei 266 Dispõe sobre: Cria a Ouvidouria do Município de Riachão-PB e Dá Outras Providências
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 16/09/2019 | [Lei 267 Dispõe sobre: Alteração da Lei Municipal nº 121/2007 que trata da Reestrututação do Instituto de PrevidÊncia dos Servidores do Município de Riachão-IPAM e Dá Outras Providências] Lei 267 Dispõe sobre: Alteração da Lei Municipal nº 121/2007 que trata da Reestrututação do Instituto de PrevidÊncia dos Servidores do Município de Riachão-IPAM e Dá Outras Providências
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 07/08/2019 | [Lei Municipal Nº 265 - 07 de Agosto de 2019] | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 07/08/2019 | [Lei 265 Dispõe sobre: LDO 2020 e Dá Outras Providências] Lei 265 Dispõe sobre: LDO 2020 e Dá Outras Providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 07/08/2019 | [Lei Municipal Nº 264 - 07 de agosto de 2019] | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 07/08/2019 | [Lei 264 Dispõe sobre: Alteração no Anexo II da Lei 245/2018 e Dá Outras Providências] Lei 264 Dispõe sobre: Alteração no Anexo II da Lei 245/2018 e Dá Outras Providências
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 18/07/2019 | [Lei Municipal Nº 263 - 18 de julho de 2019] | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 18/07/2019 | [Lei 263 Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2019 e Dá Outras Providências] Lei 263 Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2019 e Dá Outras Providências
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 05/04/2019 | [Lei Municipal N° 262 - 05 de abril de 2019] | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 05/04/2019 | [Lei 262 Dispõe sobre: Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e Dá Outras Providências] Lei 262 Dispõe sobre: Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e Dá Outras Providências
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 02/04/2019 | [Lei Municipal Nº 261 - 02 de abril de 2019] | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 02/04/2019 | [Lei 261 Dispõe sobre: Altera o Anexo I da Lei 243/2018 e Dá Outras Providências] Lei 261 Dispõe sobre: Altera o Anexo I da Lei 243/2018 e Dá Outras Providências
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 28/02/2019 | [Lei Municipal Nº 260 - 28 de fevereiro de 2019] | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 28/02/2019 | [Lei 260 Dispõe sobre:Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2019 e Dá Outras Providências] Lei 260 Dispõe sobre:Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2019 e Dá Outras Providências
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 28/02/2019 | [Lei Municipal Nº 259 - 28 de fevereiro de 2019] | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 28/02/2019 | [Lei 259 Dispõe sobre: Regulamenta o Serviço de Acolhimento Familiar e Dá Outras Providências] Lei 259 Dispõe sobre: Regulamenta o Serviço de Acolhimento Familiar e Dá Outras Providências
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 28/02/2019 | [Lei Municipal Nº 258 - 28 de fevereiro de 2019] | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 28/02/2019 | [Lei 258 Dispõe sobre: Atualiza o Salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e Dá Outras Providências] Lei 258 Dispõe sobre: Atualiza o Salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e Dá Outras Providências
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 27/12/2018 | [Lei Municipal N° 257 - 27 de dezembro de 2018] | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 27/12/2018 | [Lei 257/2018] Lei 257/2018
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 27/12/2018 | [Lei Municipal nº 256 - 27 de dezembro de 2018] | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 27/12/2018 | [Lei 256/2018] Lei 256/2018
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| 255 | 27/12/2018 | [Lei Municipal N° 255 - 27 de dezembro de 2018] | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 27/12/2018 | [Lei 255/2018] Lei 255/2018
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 14/12/2018 | [Lei Municipal nº 254 - 14 de dezembro de 2018] | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 14/12/2018 | [Lei 254/2018] Lei 254/2018
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| 253 | 14/12/2018 | [Lei Municipal Nº 253 - 14 de dezembro de 2018] | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 14/12/2018 | [Lei 253/2018] Lei 253/2018
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| 252 | 13/11/2018 | [Lei 252/2018] Lei 252/2018
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| 251 | 13/11/2018 | [Leis Municipais nº 251 e 252 - 13 de novembro de 2018] | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 02/08/2018 | [Lei Municipal Nº 250 - 02 de agosto de 2018] | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 02/08/2018 | [Lei 250/2018] Lei 250/2018
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| 249 | 02/08/2018 | [Lei Municipal Nº 249 - 02 de agosto de 2018] | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 02/08/2018 | [Lei 249/2018] Lei 249/2018
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| 248 | 25/06/2018 | [Lei Municipal N°248 - 25 de junho de 2018] | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 25/06/2018 | [Lei 248/2018] Lei 248/2018
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| 247 | 25/06/2018 | [Lei Municipal N.° 247 - 25 de junho de 2018] | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 25/06/2018 | [Lei 247/2018] Lei 247/2018
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| 246 | 25/06/2018 | [Lei Municipal N°. 246 - 25 de junho de 2018] | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 25/06/2018 | [Lei 246/2018] Lei 246/2018
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| 245 | 28/02/2018 | [Lei 245/2018] Lei 245/2018
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 28/02/2018 | [Lei Municipal Nº 245 - 28 de fevereiro de 2018] | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 28/02/2018 | [Lei 244/2018] Lei 244/2018
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| 244 | 28/02/2018 | [Lei Municipal Nº 244 - 28 de fevereiro de 2018] | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 28/02/2018 | [Lei 243/2018] Lei 243/2018
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| 243 | 28/02/2018 | [Lei Municipal Nº 243 - 28 de fevereiro de 2018] | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 12/12/2017 | [Lei Municipal N° 242 - 12 de dezembro de 2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 12/12/2017 | [Lei Municipal Nº 241 - 12 de dezembro de 2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 12/12/2017 | [Lei Municipal Nº 240 - 12 de dezembro de 2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 12/12/2017 | [Lei Municipal Nº 239 - 12 de dezembro de 2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 17/10/2017 | [Lei Municipal Nº. 238 - 17 de outubro de 2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 17/10/2017 | [Lei Municipal Nº. 237 - 17 de outubro de 2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 10/08/2017 | [Lei Municipal Nº. 236 - 10 de agosto de 2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 10/08/2017 | [Lei Municipal Nº. 235 - 10 de agosto de 2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 10/08/2017 | [Lei Municipal Nº. 234 - 10 de agosto de 2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 10/07/2017 | [Lei Municipal Nº. 233 - 10 de julho de 2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 11/05/2017 | [LEI N 242 2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 11/05/2017 | [LEI N 241 2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
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| 239 | 11/05/2017 | [LEI N 239 2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 11/05/2017 | [LEI N 238 2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
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| 232 | 04/05/2017 | [Lei Municipal Nº. 232 - 04 de maio de 2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 04/04/2017 | [Lei Municipal Nº. 231 - 04 de abril de 2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 04/04/2017 | [Lei Municipal Nº. 230 - 04 de abril de 2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 04/04/2017 | [Lei Municipal Nº. 229, de 04 de abril de 2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 04/04/2017 | [Lei Municipal Nº. 228 - 04 de abril de 2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 30/03/2017 | [Lei Municipal Nº. 227 - 30 de março de 2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 16/05/2016 | [Lei Municipal Nº 213 - 16 de Maio de 2016.] | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 16/05/2016 | [Lei Municipal 213/2016] Lei Municipal 213/2016
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| 212 | 16/05/2016 | [Lei Municipal Nº 212 -16 de Maio de 2016] | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 16/05/2016 | [Lei Municipal 212/2016] Lei Municipal 212/2016
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| 211 | 16/05/2016 | [Lei Municipal Nº 211 - 16 de Maio de 2016] | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 16/05/2016 | [Lei Municipal 211/2016] Lei Municipal 211/2016
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| 210 | 16/05/2016 | [Lei Municipal Nº 210 - 16 de Maio de 2016] | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 16/05/2016 | [Lei Municipal 210/2016] Lei Municipal 210/2016
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| 209 | 16/05/2016 | [Lei Municipal Nº 209 - 16 de Maio de 2016] | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 16/05/2016 | [Lei Municipal 209/2016] Lei Municipal 209/2016
| 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 16/05/2016 | [Lei Municipal Nº 208 - 16 de Maio de 2016] | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 16/05/2016 | [Lei Municipal 208/2016] Lei Municipal 208/2016
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| 207 | 16/05/2016 | [Lei Municipal Nº 207 - 16 de Maio de 2016] | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 16/05/2016 | [Lei Municipal 207/2016] Lei Municipal 207/2016
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| 206 | 16/05/2016 | [Lei Municipal 206/2016] Lei Municipal 206/2016
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| 205 | 16/05/2016 | [Lei Municipal 205/2016] Lei Municipal 205/2016
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| 204 | 16/05/2016 | [Lei Municipal 204/2016] Lei Municipal 204/2016
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| 202 | 08/03/2016 | [Lei Municipal Nº 202 - 08 de Março de 2016] | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 08/03/2016 | [Lei Municipal 202/2016] Lei Municipal 202/2016
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