[{"Id":1411,"Numero":"426","Data":"2026-06-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 784.059,83 DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, OBJETO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO (CONVÊNIO FDE Nº 072/2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.riachao.pb.gov.br/leis.php?id=1411"},{"Id":1410,"Numero":"425","Data":"2026-06-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 406.756,13 DESTINADO ÀS OBRAS  DE REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, OBJETO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO (CONVÊNIO SEPLAG/FDE Nº 0154/2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.riachao.pb.gov.br/leis.php?id=1410"},{"Id":1409,"Numero":"424","Data":"2026-06-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE: O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO-CIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIO-NAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.B","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.riachao.pb.gov.br/leis.php?id=1409"},{"Id":1408,"Numero":"423","Data":"2026-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE: A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE QUALIFICAÇÃO E APRENDIZAEM - PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.riachao.pb.gov.br/leis.php?id=1408"},{"Id":1407,"Numero":"422","Data":"2026-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE: O PISO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.riachao.pb.gov.br/leis.php?id=1407"},{"Id":1406,"Numero":"421","Data":"2026-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE: O PROGRAMA \"BOLSA JOVEM E ADULTO NA ESCOLA\", DESTINADO AO INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO À ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E À FORMAÇÃO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.riachao.pb.gov.br/leis.php?id=1406"},{"Id":1405,"Numero":"420","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE: A REGULAMENTAÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS E HORÁRIOS-LIMITE PARA EVENTOS NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.riachao.pb.gov.br/leis.php?id=1405"},{"Id":1404,"Numero":"419","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE: A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE RIACHÃO PARA O PERÍODO DE 2024 A 2033 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.riachao.pb.gov.br/leis.php?id=1404"},{"Id":1337,"Numero":"418","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 150.000,00, DESTINADOS A INVESTIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA, OBJETO DE EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO (OGE-EMENDA IMP. N° 459/2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.riachao.pb.gov.br/leis.php?id=1337"},{"Id":1336,"Numero":"417","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº363/2024 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE RIACHÃO/PB PARA AMPLIAR SUAS COMPETÊNCIAS, INCORPORAR AS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AO SANEAMENTO BÁSICO ,ALTERAR SUA DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.riachao.pb.gov.br/leis.php?id=1336"},{"Id":1335,"Numero":"416","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕES SOBRE: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIACHÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR O SANEAMENTO BÁSICO NO MUCIPÍCIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.riachao.pb.gov.br/leis.php?id=1335"},{"Id":1334,"Numero":"415","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDIO SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.riachao.pb.gov.br/leis.php?id=1334"},{"Id":1333,"Numero":"414","Data":"2026-02-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE: O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.riachao.pb.gov.br/leis.php?id=1333"},{"Id":1332,"Numero":"413","Data":"2026-02-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE: A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.riachao.pb.gov.br/leis.php?id=1332"},{"Id":1331,"Numero":"412","Data":"2026-02-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE: \"A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE RIACHÃO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.riachao.pb.gov.br/leis.php?id=1331"},{"Id":1330,"Numero":"411","Data":"2026-02-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE: CRIA O CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.riachao.pb.gov.br/leis.php?id=1330"},{"Id":1327,"Numero":"410","Data":"2025-12-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO-PB, VISANDO A ADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS, REGRAS SOBRE CONTRIBUIÇÕES, E RESPONSABILIDADES DOS PATROCINADORES, INCLUINDO AJUSTES NO PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO, PRAZOS DE REPASSE E PENALIDADES POR INADIMPLÊNCIA, ALÉM DE ESTABELECER A INSCRIÇÃO FACULTATIVA PARA SERVIDORES COM REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO LIMITE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS).","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.riachao.pb.gov.br/leis.php?id=1327"},{"Id":1326,"Numero":"409","Data":"2025-12-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE: INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), IDOSOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, ACAMADAS OU ADOENTADAS, PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DO ATENDIMENTO E DA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SUPLEMENTO ALIMENTARES, FÓRMUAS NUTRICIONAIS E LEITES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.riachao.pb.gov.br/leis.php?id=1326"},{"Id":1325,"Numero":"408","Data":"2025-12-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.riachao.pb.gov.br/leis.php?id=1325"},{"Id":1324,"Numero":"407","Data":"2025-12-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE RIACHÃO/PB, A CORRIDA E CAMINHADA EM ALUSÃO AO \"OUTUBRO ROSA\" REALIZADO NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.riachao.pb.gov.br/leis.php?id=1324"}]