Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1435,438,2026-08-28,"DISPÕE SOBRE: DÁ NOME DE CORETO PAULO DA CUNHA TORRES, LOCALIZADO NA PRAÇA, CENTRAL, NA AVENIDA MANOEL TOMAZ DE AQUINO, CENTRO, NESTA CIDADE.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1434,437,2026-08-28,"DISPÕE SOBRE: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1433,436,2026-08-28,"DISPÕE SOBRE: INSTITUI O COMPLEMENTO DE COMPUTAÇÃO AO CURRÍCULO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB PARA AS ETAPAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1432,435,2026-08-28,"DISPÕE SOBRE: INSTITUI O CURRÍCULO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB PARA AS ETAPAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, ALINHADO À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1431,434,2026-08-20,"DISPÕE SOBRE: A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e do art. 30, XIII, da Constituição do Estado da Paraíba, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1430,433,2026-08-20,"DISPÕE SOBRE: A OFERTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM JORNADA DE TEMPO INTEGRAL EM UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE RIACHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1429,432,2026-08-20,"DISPÕE SOBRE: INSTITUI A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA 10” NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE RIACHÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1428,431,2026-08-20,"DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE RIACHÃO-PB (PMA), ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES, INSTRUMENTOS DE EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1421,430,2026-08-20,"DISPÕE SOBRE: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Riachão/PB, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e dispõe sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1420,429,2026-08-20,"DISPÕE SOBRE: Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pe-queno porte no Município de Riachão, Paraíba, previsto no art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, “m”, e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida disposi-ções relativas à matéria.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1419,428,2026-08-20,"DISPÕE SOBRE: O Conselho Municipal de Saúde de Riachão-PB, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº. 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei municipal nº 57 de 06 de abril de 2001 e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1418,427,2026-07-03,"DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO-PB, SITUADO NA RUA CECÍLIA VIEIRA DE AQUINO, CENTRO, DESTINANDO PARTE DA GLEBA À IMPLANTAÇÃO DA CRECHE PRÓ- INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1411,426,2026-06-29,"DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 784.059,83 DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, OBJETO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO (CONVÊNIO FDE Nº 072/2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1410,425,2026-06-29,"DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 406.756,13 DESTINADO ÀS OBRAS  DE REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, OBJETO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO (CONVÊNIO SEPLAG/FDE Nº 0154/2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1409,424,2026-06-29,"DISPÕE SOBRE: O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO-CIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIO-NAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.B",2026,"LEI MUNICIPAL"
1408,423,2026-05-13,"DISPÕE SOBRE: A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE QUALIFICAÇÃO E APRENDIZAEM - PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1407,422,2026-05-13,"DISPÕE SOBRE: O PISO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1406,421,2026-05-13,"DISPÕE SOBRE: O PROGRAMA ""BOLSA JOVEM E ADULTO NA ESCOLA"", DESTINADO AO INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO À ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E À FORMAÇÃO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1405,420,2026-04-22,"DISPÕE SOBRE: A REGULAMENTAÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS E HORÁRIOS-LIMITE PARA EVENTOS NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1404,419,2026-04-22,"DISPÕE SOBRE: A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE RIACHÃO PARA O PERÍODO DE 2024 A 2033 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"